1. Finalidade

A Ouvidoria Municipal tem como finalidade receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos sobre os serviços públicos municipais.

2. Tratamento de Dados

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:

• Análise e encaminhamento da manifestação
• Comunicação sobre o andamento do processo
• Estatísticas internas (dados anonimizados)

3. Confidencialidade

Garantimos a confidencialidade dos dados pessoais e o sigilo das informações, exceto quando a divulgação for necessária para o atendimento da manifestação.

4. Prazo de Resposta

O prazo para resposta é de até 30 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

5. Responsabilidade

O manifestante é responsável pela veracidade das informações prestadas.