Termos de Uso do Portal da Câmara Municipal de Exemplolândia

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este portal, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Uso Permitido

Este portal destina-se a:

• Consulta de informações públicas
• Solicitações via e-SIC
• Manifestações na Ouvidoria
• Acompanhamento de atividades legislativas

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Não usar o sistema para fins ilícitos
• Respeitar os direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de suas credenciais

4. Limitações de Responsabilidade

A Câmara Municipal não se responsabiliza por:

• Interrupções no serviço
• Uso indevido das informações
• Danos decorrentes do uso inadequado