Projeto de Lei 107/2024
Cria o Sistema Municipal de Parques Urbanos
Autor Principal
Movimento Parques Urbanos Iniciativa popular
Data de Protocolo
02/09/2025
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Parques Urbanos para preservação de áreas verdes e lazer.
Justificativa
A criação de parques urbanos é fundamental para a qualidade de vida e preservação ambiental.
Observações
Projeto de iniciativa popular com 2.100 assinaturas válidas
Documentos
Histórico de Tramitação
Protocolo
Projeto protocolado na Câmara Municipal
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