Projetos de Lei

Regulamenta o Funcionamento das Sessões Virtuais da Câmara Municipal

Estabelece normas para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias em formato virtual.

Cria o Sistema Municipal de Parques Urbanos

Institui o Sistema Municipal de Parques Urbanos para preservação de áreas verdes e lazer.

Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Ciclovias no Município

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável com foco na criação de ciclovias.

Cria o Programa de Auxílio Alimentar para Famílias em Situação de Vulnerabilidade

Institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentar destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Autismo

Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.