Lei Ordinária
Altera a Lei Municipal de Trânsito e Transporte
Lei Municipal nº 1487 de 25/09/2025
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal de Trânsito e Transporte para melhorar a mobilidade urbana.
Conteúdo da Lei
Art. 1º Esta lei promove alterações na legislação municipal de trânsito, estabelecendo novas regras para o transporte público, criando ciclovias e melhorando a sinalização urbana.
§ 1º As mudanças visam reduzir o trânsito e promover meios de transporte mais sustentáveis.
Observações
Entrada em vigor em 60 dias.