Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Meio Ambiente
Lei Municipal nº 1486 de 20/09/2025
Ementa
Institui o Programa Municipal de Meio Ambiente e estabelece diretrizes para a preservação ambiental no município.
Conteúdo da Lei
Esta lei cria o Programa Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de promover a sustentabilidade, a educação ambiental e a preservação dos recursos naturais do município. O programa incluirá ações de reflorestamento, coleta seletiva e conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental.
Observações
Aprovada por unanimidade.