Lei Ordinária
Lei Municipal nº 1.485 de 16 de setembro de 2025
Lei Municipal nº 1485 de 16/09/2025
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para o município e dá outras providências.
Conteúdo da Lei
Esta lei estabelece diretrizes importantes para o desenvolvimento municipal, abordando aspectos fundamentais da administração pública local e promovendo melhorias na qualidade dos serviços prestados à população.
Observações
Lei de grande relevância para o município.